O que é o serviço?
1. Desconto na fatura de água;
2. A redução equivale a 50% (cinquenta por cento) na cobrança de tarifa de esgoto, e 40% (quarenta por cento) no valor da tarifa de água;
3. O consumo de água que exceder ao limite máximo de 20 metros cúbicos será cobrado 80% (oitenta por cento) da tarifa normal.
2. A redução equivale a 50% (cinquenta por cento) na cobrança de tarifa de esgoto, e 40% (quarenta por cento) no valor da tarifa de água;
3. O consumo de água que exceder ao limite máximo de 20 metros cúbicos será cobrado 80% (oitenta por cento) da tarifa normal.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Titular.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O titular deve possuir renda de até 1 salário-mínimo.
O titular deve possuir renda de até 1 salário-mínimo.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
3. Informar Número da Matrícula da fatura;
4. NIS – Número de Inscrição social (Cartão Bolsa Família), original e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: caso o titular não tenha o NIS poderá apresentar 01 cópia simples da Declaração de Inscrição no Cadastro Único, que ficará retida. Emitida pelo CRAS ou CPAS – Centro de Atendimento dos Programas Sociais;
5. 01 cópia simples do Extrato do Benefício, que ficará retida. O extrato tem que ser do último mês de referência.
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
3. Informar Número da Matrícula da fatura;
4. NIS – Número de Inscrição social (Cartão Bolsa Família), original e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: caso o titular não tenha o NIS poderá apresentar 01 cópia simples da Declaração de Inscrição no Cadastro Único, que ficará retida. Emitida pelo CRAS ou CPAS – Centro de Atendimento dos Programas Sociais;
5. 01 cópia simples do Extrato do Benefício, que ficará retida. O extrato tem que ser do último mês de referência.
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
30 dia(s) Útil(eis)
Órgão Responsável
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO -
SEAD
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