O que é o serviço?
Reimpressão do Cartão CNPJ emitido pela Receita Federal para os casos de perda, roubo ou extravio.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o microempreendedor individual OU o procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Quais documentos necessários?
Se for Microempreendedor Individual, informar:
1. O número do CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Observação: se não souber informar o número do CNPJ, o microempreendedor deve informar o número do seu CPF e a data de nascimento para que seja localizado o número do CNPJ no sistema.
Se for Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Procuração, original. Tem que ser específica para quaisquer serviços de empreendedor individual. Com assinatura reconhecida em Cartório;
3. Informar o número do CNPJ da empresa do Microempreendedor.
1. O número do CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Observação: se não souber informar o número do CNPJ, o microempreendedor deve informar o número do seu CPF e a data de nascimento para que seja localizado o número do CNPJ no sistema.
Se for Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Procuração, original. Tem que ser específica para quaisquer serviços de empreendedor individual. Com assinatura reconhecida em Cartório;
3. Informar o número do CNPJ da empresa do Microempreendedor.
Qual o prazo?
imediato
Prazo para finalizar o serviço: Imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Órgão Responsável
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS -
SEBRAE
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