O que é o serviço?
1. O serviço de alteração do CPF deverá ser solicitado quando houver:
a) alteração da data de nascimento;
b) alteração voluntária de nome;
c) inclusão de título de eleitor;
d) alteração do sobrenome por mudança de estado civil (casamento, separação, divórcio);
e) alteração do endereço;
f) inclusão/alteração do nome da mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade;
g) alterações referentes à mudança de sexo ou de gênero, inclusão/exclusão de nome social.
a) alteração da data de nascimento;
b) alteração voluntária de nome;
c) inclusão de título de eleitor;
d) alteração do sobrenome por mudança de estado civil (casamento, separação, divórcio);
e) alteração do endereço;
f) inclusão/alteração do nome da mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade;
g) alterações referentes à mudança de sexo ou de gênero, inclusão/exclusão de nome social.
Quanto custa?
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Digital:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Titular OU o Procurador.
Quais documentos necessários?
- Se for o titular, apresentar:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento), original.
2. Certidão de nascimento ou casamento original (obrigatório somente caso a alteração não conste no documento de identificação);
3. Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original (obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros e analfabetos);
4. Informar o número do CPF;
5. Informar o endereço.
- Se for o procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Procuração, original. A procuração deve ser específica para a Receita Federal do Brasil, e deve constar menção sobre este serviço. O procurador deverá apresentar também os documentos solicitados do titular.
Observação: independente de quem esteja solicitando o serviço, o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação.
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento), original.
2. Certidão de nascimento ou casamento original (obrigatório somente caso a alteração não conste no documento de identificação);
3. Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original (obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros e analfabetos);
4. Informar o número do CPF;
5. Informar o endereço.
- Se for o procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Procuração, original. A procuração deve ser específica para a Receita Federal do Brasil, e deve constar menção sobre este serviço. O procurador deverá apresentar também os documentos solicitados do titular.
Observação: independente de quem esteja solicitando o serviço, o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação.
Qual o prazo?
até 2 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
QUEM PODE RETIRAR?
Titular OU Procurador, apresentando:
Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original.
Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado
Órgão Responsável
RECEITA FEDERAL DO BRASIL -
RECEITA
Essa informação foi útil?
Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
OCA - Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
OCA - Brasiléia
Endereço:
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
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