O que é o serviço?
Com recurso:
1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão/pessoa jurídica tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito gerado por ela;
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Sem recurso:
1. A Certidão Positiva com efeito negativo pode ser solicitada quando houver parcelamento de débitos a vencer no nome do cidadão/empresa.
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão/pessoa jurídica tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito gerado por ela;
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Sem recurso:
1. A Certidão Positiva com efeito negativo pode ser solicitada quando houver parcelamento de débitos a vencer no nome do cidadão/empresa.
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Com recurso:
Este serviço é gratuito.
Sem recurso:
Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Este serviço é gratuito.
Sem recurso:
Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Quem solicita?
Pessoa física:
Somente o Titular OU Procurador.
Pessoa jurídica:
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Somente o Titular OU Procurador.
Pessoa jurídica:
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O débito em questão deve estar em processo de contestação.
O débito em questão deve estar em processo de contestação.
Quais documentos necessários?
Digital:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
2. Informar número do CPF OU do CNPJ.
2. Informar número do CPF OU do CNPJ.
Presencial:
Com recurso:
1. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
2. 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
4. Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
1. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
2. DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
3. 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
Sem recurso:
1. Número do CPF OU Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU do CMC – Cadastro Municipal Contribuinte.
1. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
2. 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
4. Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
1. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
2. DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
3. 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
Sem recurso:
1. Número do CPF OU Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU do CMC – Cadastro Municipal Contribuinte.
Qual o prazo?
imediato
Com recurso: de 3 a 5 dias úteis.
Sem recurso: imediato.
Sem recurso: imediato.
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
CAC - Estação
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 17:00
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 17:00
CAC - Quinze
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Sobral
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador, apresentando comprovante de pagamento da Certidão.
ONDE POSSO RETIRAR?
Com recurso: No Setor de Divisão de Dívida Ativa, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura);
Sem recurso: Em qualquer um dos CACs.
Sem recurso: Em qualquer um dos CACs.
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
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Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
CAC - Quinze
Endereço:
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Horários de Funcionamento
