O que é o serviço?
A Certidão de Dívida Ativa Estadual é um documento emitido pelo governo estadual que comprova a existência e o valor de dívidas não pagas. Essas dívidas podem incluir impostos, taxas ou multas não quitadas pelos contribuintes, sendo essencial para execuções fiscais e cobranças judiciais.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Contribuinte ou Advogados ou Contadores com procuração.
Quais documentos necessários?
Pessoa Física: CPF e documento de identidade com foto (RG ou CNH).
Pessoa Jurídica: CNPJ e documentos que comprovem a representação legal, como contrato social ou procuração.
Procuradores: Procuração que autorize a solicitação em nome do contribuinte, além dos documentos pessoais.
Pessoa Jurídica: CNPJ e documentos que comprovem a representação legal, como contrato social ou procuração.
Procuradores: Procuração que autorize a solicitação em nome do contribuinte, além dos documentos pessoais.
Qual o prazo?
2 dia(s) Corrido(s)
Órgão Responsável
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO -
SEAD
Essa informação foi útil?
Como podemos melhorar?
