O que é o serviço?
1. A Certidão Negativa de Bens Imóveis declara que o cidadão não possui imóveis cadastrados em seu nome no município;
2. No caso de falecimento do titular. A Certidão sairá no nome da pessoa falecida.
2. No caso de falecimento do titular. A Certidão sairá no nome da pessoa falecida.
Quanto custa?
Digital:
Este serviço é gratuito.
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Inventariante OU o Herdeiro OU Procurador.
Quais documentos necessários?
Digital:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
2. Informar número do CPF (do proprietário);
2. Informar número do CPF (do proprietário);
Presencial:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), original ou cópia simples;
2. CPF original ou cópia simples (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Termo de Compromisso de Inventariante, original ou cópia simples (obrigatório em caso de Inventariante).
4. 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o herdeiro seja cônjuge do titular da Certidão);
5. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório em casa de procurador);
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da pessoa falecida:
1. CPF, original ou cópia simples;
2. Certidão de Óbito, original ou cópia simples.
2. CPF original ou cópia simples (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Termo de Compromisso de Inventariante, original ou cópia simples (obrigatório em caso de Inventariante).
4. 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o herdeiro seja cônjuge do titular da Certidão);
5. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório em casa de procurador);
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da pessoa falecida:
1. CPF, original ou cópia simples;
2. Certidão de Óbito, original ou cópia simples.
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
CAC - Estação
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 17:00
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 17:00
CAC - Quinze
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Sobral
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
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Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
CAC - Quinze
Endereço:
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
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Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Horários de Funcionamento
