O que é o serviço?
1. A Carteira de Identidade é o documento de identificação, emitido e controlado pela Secretaria de Estado da Polícia Civil do Acre;
2. Cidadão naturalizado consultar a Lei nº 6815/80 (Estatuto do Estrangeiro), a partir do art. 111 e Constituição da República Federativa do Brasil art.12 inciso II, alíneas “a” e “b” clicando aqui;
3. Para realizar inclusão de nome social, primeiro, você deve se dirigir ao Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, aqui mesmo na OCA, apresentar um documento oficial com foto e CPF. No ato do atendimento, você irá preencher um formulário de solicitação de inclusão de nome social
4. A 2ª via da Carteira de Identidade poderá ser solicitada nos casos de:
a) perda;
b) roubo/furto;
c) extravio;
d) para mudar nome/sobrenome, em caso de autorização judicial;
e) mau estado de conservação etc.
2. Cidadão naturalizado consultar a Lei nº 6815/80 (Estatuto do Estrangeiro), a partir do art. 111 e Constituição da República Federativa do Brasil art.12 inciso II, alíneas “a” e “b” clicando aqui;
3. Para realizar inclusão de nome social, primeiro, você deve se dirigir ao Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, aqui mesmo na OCA, apresentar um documento oficial com foto e CPF. No ato do atendimento, você irá preencher um formulário de solicitação de inclusão de nome social
4. A 2ª via da Carteira de Identidade poderá ser solicitada nos casos de:
a) perda;
b) roubo/furto;
c) extravio;
d) para mudar nome/sobrenome, em caso de autorização judicial;
e) mau estado de conservação etc.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
1ª via: gratuito.
2ª via: pago. Confeccionado em papel: R$ 106,60.
Confeccionado em policarbonato: R$ 195,00.
2ª via: pago. Confeccionado em papel: R$ 106,60.
Confeccionado em policarbonato: R$ 195,00.
Quem solicita?
Somente o Titular.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Titular menor de 16 anos deve estar acompanhada do pai ou mãe ou responsável.
Titular menor de 16 anos deve estar acompanhada do pai ou mãe ou responsável.
Quais documentos necessários?
1. Certidão de acordo com seu estado civil (Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento) original OU cópia autenticada;
2. CPF, original. O CPF deve estar regular junto à Receita Federal;
3.Comprovante de endereço, que pode ser conta de água luz ou telefone, original ou cópia simples OU Declaração de Endereço. A Declaração pode ser obtida no ato do atendimento. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos;
4. Informar nome completo do responsável (obrigatório somente para menor de 18 anos);
5. Informar CPF do responsável (obrigatório somente para menor de 18 anos);
6. Informar número de telefone para contato;
Observação 1: No caso de divorciado ou separado ou viúvo, a certidão de casamento deve estar com as devidas averbações de acordo com o estado civil atual. Caso a Certidão não esteja com averbação de óbito, deve ser apresentada também a Certidão de Óbito, original.
Observação 2: No caso de brasileiro casado no exterior ou brasileiro nascido no exterior deve apresentar Certidão de acordo com seu estado civil emitida pelo Consulado Brasileiro e deve estar transcrita no Cartório para o livro-E, original ou cópia autenticada.
Observação 3: Caso o titular seja naturalizado deve apresentar Certidão de acordo com seu estado civil (Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, com averbações, no caso de divorciado ou viúvo), do seu país de origem, original ou cópia autenticada e Certificado de Naturalização, original OU cópia autenticada ou cópia simples da portaria de naturalização.
2. CPF, original. O CPF deve estar regular junto à Receita Federal;
3.Comprovante de endereço, que pode ser conta de água luz ou telefone, original ou cópia simples OU Declaração de Endereço. A Declaração pode ser obtida no ato do atendimento. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos;
4. Informar nome completo do responsável (obrigatório somente para menor de 18 anos);
5. Informar CPF do responsável (obrigatório somente para menor de 18 anos);
6. Informar número de telefone para contato;
Observação 1: No caso de divorciado ou separado ou viúvo, a certidão de casamento deve estar com as devidas averbações de acordo com o estado civil atual. Caso a Certidão não esteja com averbação de óbito, deve ser apresentada também a Certidão de Óbito, original.
Observação 2: No caso de brasileiro casado no exterior ou brasileiro nascido no exterior deve apresentar Certidão de acordo com seu estado civil emitida pelo Consulado Brasileiro e deve estar transcrita no Cartório para o livro-E, original ou cópia autenticada.
Observação 3: Caso o titular seja naturalizado deve apresentar Certidão de acordo com seu estado civil (Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, com averbações, no caso de divorciado ou viúvo), do seu país de origem, original ou cópia autenticada e Certificado de Naturalização, original OU cópia autenticada ou cópia simples da portaria de naturalização.
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
30 dia(s) Útil(eis)
Para carteira confeccionado em papel.
45 dias úteis, para carteira confeccionado em policarbonato.
No caso de 2ª via o prazo será contado da data do processamento do pagamento.
45 dias úteis, para carteira confeccionado em policarbonato.
No caso de 2ª via o prazo será contado da data do processamento do pagamento.
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Outros documentos que você pode adicionar na Carteira de identidade:
1. Documento Nacional de Identificação -DNI, original;
2. Número de Identificação Social – NIS OU Programa de Integração Social – PIS OU Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, original;
3. Cartão Nacional de Saúde -SUS, original;
4. Título de Eleitor, original;
5. Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
6. Carteira de Trabalho, original;
7. Carteira de Motorista, original;
8. Certificado de Alistamento Militar, original;
9. Exame Laboratorial de Tipo Sanguíneo e Fator de RH, original;
10. Atestado Médico OU Documento Oficial, original;
11. Requerimento de nome social original que ficará retido.
2. Número de Identificação Social – NIS OU Programa de Integração Social – PIS OU Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, original;
3. Cartão Nacional de Saúde -SUS, original;
4. Título de Eleitor, original;
5. Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
6. Carteira de Trabalho, original;
7. Carteira de Motorista, original;
8. Certificado de Alistamento Militar, original;
9. Exame Laboratorial de Tipo Sanguíneo e Fator de RH, original;
10. Atestado Médico OU Documento Oficial, original;
11. Requerimento de nome social original que ficará retido.
QUEM PODE RETIRAR?
Titular OU Pai/Mãe/Filhos OU Avós/Netos OU Cônjuge ou companheiro, apresentando:
1. Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. Protocolo (caso tenha).
Atenção: no caso de filhos ou netos, é necessário ser maior de idade e civilmente capaz.
1. Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. Protocolo (caso tenha).
Atenção: no caso de filhos ou netos, é necessário ser maior de idade e civilmente capaz.
ESTE SERVIÇO PERMITE AGENDAMENTO?
Rio Branco:
Sim, agende Clicando Aqui
Cruzeiro do Sul, Xapuri e Brasiléia:
Não.
Sim, agende Clicando Aqui
Cruzeiro do Sul, Xapuri e Brasiléia:
Não.
Órgão Responsável
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO -
INST-IDE
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
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OCA - Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
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OCA - Brasiléia
Endereço:
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
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Horários de Funcionamento
