1. Os cidadãos podem solicitar alteração ou retificação de documentos militares. Os dados que podem ser alterados ou retificados são: nome, sobrenome, estado civil, idade, filiação, naturalidade.
2. Para qualquer alteração ou atualização que modifique dados do Certificado Militar será aberto um processo na Junta de Serviço Militar. Após concluído, o titular deve solicitar a 2ª via do seu Certificado.