O que é o serviço?
1. No serviço de alteração de categoria de aprendizagem para Particular, o duplo comando de freio, embreagem e faixa de identificação da autoescola devem ser retirados;
2. O interessado deverá se dirigir à Coordenadoria de Veículos e RENAVAM para obter a Autorização para CSV – Certificado de Segurança Veicular, conforme previsto no art. 10, da Res. 292/08 do CONTRAN;
3. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxa de Alteração de Categoria: R$ 160,13;
Relacração de placas de veículos: R$ 46,84;
Taxa de Vistoria: R$ 80,66.
Quem solicita?
Somente o Proprietário OU Arrendatário / Possuidor OU Procurador
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O veículo deve estar na seguinte situação:
a) Não ter débitos no DETRAN;
b) Retirada do duplo comando de freio e embreagem e da faixa lateral contendo descrição do nome do Centro de Formação de Condutores;
c) O veículo deve ser registrado no estado do Acre.
Quais documentos necessários?
1. CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida.
2. CRV – Certificado de Registro de Veículo original, que ficará retido;
3. CSV – Certificado de Segurança Veicular, original que ficará retido;
4. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica);
5. Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica).
6. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço (obrigatório no caso de procurador).
Observação: no caso de procurador, deve apresentar também originais e cópias simples do documento de identificação da pessoa representada (dos documentos listados acima).
Qual o prazo?
5 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
DETRAN – SEDE
Estrada Dias Martins, 894
Estação Experimental - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Proprietário OU Arrendatário / Possuidor OU Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original.
2. Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV (obrigatório no caso de procurador).
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.
Órgão Responsável
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
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Local de Atendimento
DETRAN – SEDE
Endereço:
Estrada Dias Martins, 894
Estação Experimental - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
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