O que é o serviço?
1. O serviço pode ser solicitado quando o interessado, possuindo o veículo que prestam serviço de transporte de carga ou de passageiros, de forma remunerada, deseja alterar a categoria para uso particular;
2. Inicialmente, o cidadão deve comparecer à RBtrans, no caso de Rio Branco, ou às Prefeituras, em caso de outros municípios, para solicitar Autorização para Baixa de Categoria;
3. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
2. Inicialmente, o cidadão deve comparecer à RBtrans, no caso de Rio Branco, ou às Prefeituras, em caso de outros municípios, para solicitar Autorização para Baixa de Categoria;
3. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxa de Alteração de Categoria: R$ 160,13;
Relacração de placas de veículos: R$ 46,84;
Taxa de Vistoria: R$ 80,66.
Relacração de placas de veículos: R$ 46,84;
Taxa de Vistoria: R$ 80,66.
Quem solicita?
Pessoa Física: Proprietário OU Procurador.
Pessoa Jurídica: Proprietário OU Sócio OU Procurador
Pessoa Jurídica: Proprietário OU Sócio OU Procurador
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O veículo deve estar na seguinte situação:
a) Não ter débitos no Detran;
b) O veículo deve ser registrado no estado do Acre.
1. O veículo deve estar na seguinte situação:
a) Não ter débitos no Detran;
b) O veículo deve ser registrado no estado do Acre.
Quais documentos necessários?
1. CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários etc. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.
Observação: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran, disponível no ato do atendimento;
4. Autorização para Baixa de Categoria, original que ficará retido. Emitida pela RBtrans (Rio Branco) ou pelas Prefeituras (demais municípios);
5. CRV – Certificado de Registro de Veículo, original que ficará retido;
6. Slip de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo DETRAN;
7. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica);
8. Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica).
9. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço (obrigatório no caso de procurador);
Observação: no caso de procurador, deve apresentar também originais e cópias simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários etc. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.
Observação: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran, disponível no ato do atendimento;
4. Autorização para Baixa de Categoria, original que ficará retido. Emitida pela RBtrans (Rio Branco) ou pelas Prefeituras (demais municípios);
5. CRV – Certificado de Registro de Veículo, original que ficará retido;
6. Slip de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo DETRAN;
7. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica);
8. Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica).
9. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço (obrigatório no caso de procurador);
Observação: no caso de procurador, deve apresentar também originais e cópias simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
Qual o prazo?
5 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
DETRAN – SEDE
Estrada Dias Martins, 894
Estação Experimental - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Estação Experimental - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original.
2. Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV (obrigatório no caso de procurador).
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original.
2. Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV (obrigatório no caso de procurador).
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.
Órgão Responsável
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -
DETRAN
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