O que é o serviço?
1. O serviço deve ser solicitado quando o interessado deseja realizar alteração de característica do veículo. Deve solicitar ao DETRAN/AC autorização para alterar as características constantes no registro de seu veículo;
2. As alterações permitidas são aquelas que constam nas Resoluções do CONTRAN 291/08 (alterada pela Resolução CONTRAN 369/2010 e Portaria DENATRAN 1101/2011), e 292/08 (alterada pelas Resoluções CONTRAN 319/09 e 384/2011 e Portarias DENATRAN 1100/11 e 85/12);
3. Caso o veículo seja de outro Estado, deve efetivar primeiramente o serviço de transferência do veículo.
2. As alterações permitidas são aquelas que constam nas Resoluções do CONTRAN 291/08 (alterada pela Resolução CONTRAN 369/2010 e Portaria DENATRAN 1101/2011), e 292/08 (alterada pelas Resoluções CONTRAN 319/09 e 384/2011 e Portarias DENATRAN 1100/11 e 85/12);
3. Caso o veículo seja de outro Estado, deve efetivar primeiramente o serviço de transferência do veículo.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxa de alteração de Característica: R$ 160,13
Taxa de Vistoria: R$ 80,66.
Taxa de Vistoria: R$ 80,66.
Quem solicita?
Proprietário OU Procurador
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O veículo não pode ter débitos junto ao Detran.
O veículo não pode ter débitos junto ao Detran.
Quais documentos necessários?
1. CNHOU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação).
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para o veículo e destinação ao DETRAN (obrigatório no caso de procurador).
4. Nota Fiscal, original e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: a nota fiscal refere-se aos componentes ou agregados novos instalados (carroceria, motor, eixo, etc.), emitida em nome do proprietário do veículo. Somente será aceito como comprovante de peças e componentes usados de veículos notas fiscais emitidas por estabelecimentos comerciais credenciados junto Detran/AC, conforme previsto no inciso 4º do Artigo 1º da Resolução 11/98 do CONTRAN e na Resolução CONTRAN 530/15.
5. Nota Fiscal de serviço prestado, original e cópia simples, que ficará retida. Emitida pela oficina OU SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças com a identificação do veículo;
6. CRV – Certificado de Registro de Veículo OU declaração de Extravio no modelo do DETRAN/AC, original que ficará retido;
7. CSV – Certificado de Segurança Veicular, constando a identificação do instalador que executou o serviço, original que ficará retido. Emitido pelo ITL;
8. 01 cópia simples do CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, que ficará retida; (apresentação obrigatória somente em casos de alteração em carroceria de veículos.)
9. Laudo de Vistoria de Identificação do Veículo, original que ficará retido.
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação).
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para o veículo e destinação ao DETRAN (obrigatório no caso de procurador).
4. Nota Fiscal, original e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: a nota fiscal refere-se aos componentes ou agregados novos instalados (carroceria, motor, eixo, etc.), emitida em nome do proprietário do veículo. Somente será aceito como comprovante de peças e componentes usados de veículos notas fiscais emitidas por estabelecimentos comerciais credenciados junto Detran/AC, conforme previsto no inciso 4º do Artigo 1º da Resolução 11/98 do CONTRAN e na Resolução CONTRAN 530/15.
5. Nota Fiscal de serviço prestado, original e cópia simples, que ficará retida. Emitida pela oficina OU SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças com a identificação do veículo;
6. CRV – Certificado de Registro de Veículo OU declaração de Extravio no modelo do DETRAN/AC, original que ficará retido;
7. CSV – Certificado de Segurança Veicular, constando a identificação do instalador que executou o serviço, original que ficará retido. Emitido pelo ITL;
8. 01 cópia simples do CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, que ficará retida; (apresentação obrigatória somente em casos de alteração em carroceria de veículos.)
9. Laudo de Vistoria de Identificação do Veículo, original que ficará retido.
Qual o prazo?
Até 5 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
DETRAN – SEDE
Estrada Dias Martins, 894
Estação Experimental - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Estação Experimental - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Proprietário OU Procurador, apresentando:
1. CNH OU PPD OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e e etc.) OU Passaporte brasileiro, original.
2. Procuração original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço (obrigatório no caso de procurador).
1. CNH OU PPD OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e e etc.) OU Passaporte brasileiro, original.
2. Procuração original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço (obrigatório no caso de procurador).
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.
Órgão Responsável
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -
DETRAN
Como podemos melhorar?
