O que é o serviço?
1.Acompanhamento de Solicitação da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
2. A Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, está prevista na Lei Estadual Nº 3.799, de 28 de outubro de 2021, e tem o objetivo de identificar o usuário com TEA. A carteira terá validade Estadual e será disponibilizada em formato digital. Garante que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
2. A Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, está prevista na Lei Estadual Nº 3.799, de 28 de outubro de 2021, e tem o objetivo de identificar o usuário com TEA. A carteira terá validade Estadual e será disponibilizada em formato digital. Garante que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
O titular OU Pai OU Mãe OU Responsável Legal.
Quais documentos necessários?
O titular OU Pai OU Mãe OU Responsável Legal OU Procurador, informar:
1. Número do CPF do titular;
2. Data de nascimento do titular.
1. Número do CPF do titular;
2. Data de nascimento do titular.
Órgão Responsável
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE -
SESACRE
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