O que é o serviço?
1. Os contribuintes que desejarem ter acesso aos serviços da área restrita da Sefaz Online devem, antes, fazer a habilitação da senha de acesso;
2. A habilitação é feita somente de forma presencial no atendimento. No final, o contribuinte irá gerar uma senha de acesso. Os serviços disponibilizados na Sefaz Online são:
a) Consulta à movimentação do Conta-Corrente Fiscal e impressão dos documentos relacionados aos débitos;
b) Entrega e consulta do Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM;
c) Consulta ao trâmite de processos administrativos;
d) Consulta à situação fiscal do contribuinte para efeito de aplicação do disposto no art. 96-A do decreto nº 08/98, acrescentado pelo decreto 1.760, de 29 de abril de 2011;
e) Consulta download de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e emitida e recebida;
f) Consulta download de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e emitido e recebido;
g) Alteração cadastral e baixa de Inscrição Estadual mediante Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral – FAC online.
2. A habilitação é feita somente de forma presencial no atendimento. No final, o contribuinte irá gerar uma senha de acesso. Os serviços disponibilizados na Sefaz Online são:
a) Consulta à movimentação do Conta-Corrente Fiscal e impressão dos documentos relacionados aos débitos;
b) Entrega e consulta do Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM;
c) Consulta ao trâmite de processos administrativos;
d) Consulta à situação fiscal do contribuinte para efeito de aplicação do disposto no art. 96-A do decreto nº 08/98, acrescentado pelo decreto 1.760, de 29 de abril de 2011;
e) Consulta download de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e emitida e recebida;
f) Consulta download de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e emitido e recebido;
g) Alteração cadastral e baixa de Inscrição Estadual mediante Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral – FAC online.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Representante Legal ou Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Possuir Inscrição Estadual.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador)
4. Documento pessoal do procurador;
Observação: a procuração deverá ser com poderes específicos para os serviços da Sefaz.
5. Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembleia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário original e 01 cópia simples que ficará retida. O contrato deve ser a última alteração que conste o administrador da empresa.
2. CPF, original e 01 cópia que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador)
4. Documento pessoal do procurador;
Observação: a procuração deverá ser com poderes específicos para os serviços da Sefaz.
5. Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembleia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário original e 01 cópia simples que ficará retida. O contrato deve ser a última alteração que conste o administrador da empresa.
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Sefaz - Atendimento
Avenida Getúlio Vargas, 1215
Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-469
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-469
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
OUTROS MEIOS DE SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO:
Esse serviço pode ser solicitado atraves do e-mail: plantaofiscal.ac@gmail.com.
Órgão Responsável
SECRETARIA DA FAZENDA -
SEFAZ
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
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centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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OCA - Brasiléia
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Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
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Sefaz - Atendimento
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Avenida Getúlio Vargas, 1215
Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-469
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Horários de Funcionamento
